Nova lei permite enterro de pets em cemitérios de Santos; entenda
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Cemitério Areia Branca, em Santos, SP
Matheus Tagé/Arquivo A Tribuna
Os animais domésticos poderão ser sepultados nos cemitérios da cidade de Santos, no litoral de São Paulo. A lei proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB) foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que a Lei Complementar 1.321/2026 foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (16) e será regulamentada nos próximos 45 dias.
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Com a aprovação da medida, a Lei Complementar 712/2011, que regulamenta o funcionamento, administração e a fiscalização dos cemitérios municipais, foi alterada. Agora, pessoas, animais domésticos, membros amputados e restos mortais podem ser sepultados na cidade.
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Conforme divulgado no Diário Oficial de Santos, a lei considera como animal doméstico aquele que convive com pessoas e depende delas. Veja abaixo o que se sabe sobre como funcionará o enterro dos pets no município:
A permissão para o sepultamento deverá ser emitida por meio da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, na qual constarão os dados do animal e do tutor responsável.
Em casos de túmulos perpétuos, o dono deve autorizar o sepultamento de animais próprios ou de familiares. Já nos jazigos temporários, o corpo será exumado após três anos do enterro, podendo haver prorrogação ou adiantamento, com pagamento obrigatório pelo uso e pelo serviço.
Nova lei permite enterro de animais domésticos em cemitérios de Santos, SP
Divulgação/Governo de SP
O preço pelo serviço do sepultamento do animal ainda será determinado através de um decreto, mas o valor terá como base as seguintes classificações de porte:
➡️Pequeno: animais com peso igual ou inferior a 10 kg;
➡️Médio: animais com peso superior a 10 kg e igual ou inferior a 20 kg;
➡️Grande: animais com peso superior a 20 kg.
Lei estadual
Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado. Veja abaixo:
Projeto que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família é sancionado em SP
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